Data de apresentação 03/11/2025 09:42:05
 N° Processo 347/2025
 N° Protocolo 373/2025
 ID 4376
 Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 584, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 1 horas, 12 minuto(s).

dez
nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/11/2025 14:21:02AL 30/2025 - Autógrafo de Lei
Presidente

Anexos da Tramitação