PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Autógrafo de Lei 30/2025

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Data de apresentação 24/11/2025 14:21:02

N° Processo 347/2025

N° Protocolo 407/2025

ID 4410

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 584, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Presidente;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 39/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 24/11/2025 14:21:03	Ação: Autógrafo Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 18 minuto(s).}

24/11

Arquivado Assessoria Parlamentar

24/11

Protocolar Proposição Assessoria Parlamentar Autógrafo Elaborado Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 39/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Autógrafo de Lei 30/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 18 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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