PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

Câmara Municipal de Laranja da Terra - ES: Produção Legislativa

Sessão:18 Realizada em: 25/08/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 1 /2025 Nº Processo: 207/2025 Data: 07/07/2025 16:41:30 Autor: Mesa Diretora Altera o art. 124-A da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. (% emendas impositivas) Fase: Para 2ª Discussão e Votação Ação: Pela Aprovação da Proposição Complemento: Proposição aprovada, onde segue para a Assessoria Parlamentar para elaboração da Emenda à Lei Orgânica. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 26 /2025 Nº Processo: 266/2025 Data: 18/08/2025 10:21:04 Autor: Poder Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 28 /2025 Nº Processo: 268/2025 Data: 18/08/2025 10:23:03 Autor: Poder Executivo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE KITS ESCOLARES POR UNIFORMES E MATERIAIS DIDÁTICOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJA DA TERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Requerimento N° 19 /2025 Nº Processo: 276/2025 Data: 25/08/2025 16:11:36 Autor: JACKSON BULERIANM Solicita informação acerca da Prestação de Contas da Festa de Emancipação Política. Fase: Para Única Discussão e Votação Ação: Pela Aprovação da Proposição Complemento: Requerimento aprovado pelo Plenário, onde segue para a Assessoria Parlamentar para encaminhar ofício. Observação:

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