Data de apresentação 16/05/2025 07:59:55
 N° Processo 157/2025
 N° Protocolo 166/2025
 ID 4169
 Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Em tramitação

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 122 Dia(s), 14 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/08/2025 07:27:17AL 17/2025 - Autógrafo de Lei
Presidente

Anexos da Tramitação