PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Autógrafo de Lei 19/2023

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Data de apresentação 19/09/2023 09:58:15

N° Processo 246/2023

N° Protocolo 283/2023

ID 3612

Ementa

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRIA, PSICÓLOGOS, NEURO PEDIATRIA E FONOAUDIÓLOGO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Presidente;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 24/2023

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2023	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 19/09/2023 09:58:16	Ação: Autógrafo Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

19/09

Arquivado Assessoria Parlamentar

19/09

Protocolar Proposição Assessoria Parlamentar Autógrafo Elaborado Capa Despacho Eletrônico - 19/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 24/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Autógrafo de Lei 19/2023

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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