Data de apresentação 04/09/2023 12:56:56
 N° Processo 246/2023
 N° Protocolo 261/2023
 ID 3590
 Ementa

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRIA, PSICÓLOGOS, NEURO PEDIATRIA E FONOAUDIÓLOGO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).

set
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/09/2023 09:58:15AL 19/2023 - Autógrafo de Lei
Presidente

Anexos da Tramitação