Data de apresentação 04/10/2019 12:05:11
 N° Processo 504/2019
 N° Protocolo 528/2019
 ID 2062
 Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO-IFES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 22 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/11/2019 12:18:28AL 32/2019 - Autógrafo de Lei
Presidente

Anexos da Tramitação