PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Projeto de Lei 27/2018

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Data de apresentação 20/09/2018 11:34:39

N° Processo 379/2018

N° Protocolo 290/2018

ID 1399

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 443/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (isenta IPTU)

Autoria

Kiko Mercandele;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Autógrafo de Lei 29/2018
Veto 2/2018

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Para Encaminhar Ofício	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 25/04/2019 13:44:52	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício encaminhado, onde segue para aguardar o posicionamento do executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO 10/2019 - OFÍCIO

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Aguardando Posicionamento do Veto pelo Plenário	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 25/04/2019 13:43:11	Ação: Mantido o Veto
Tempo gasto: 127 dias, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Posicionamento do Plenário pela manutenção do veto, onde segue para a Assessoria Parlamentar para encaminhar o ofício.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 19/12/2018 11:19:32	Ação: Vetado
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Vetado a presente proposição, onde segue para aguardar posicionamento do Plenário sobre o veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Encaminhar Ofício	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 19/12/2018 10:38:15	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado, onde segue para aguardar o posicionamento do executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO 136/2018 - OFÍCIO

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Elaboração do Autógrafo	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 19/12/2018 10:35:30	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde segue para encaminhar o ofício.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 29/2018 - AUTÓGRAFO

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Única Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2018 10:33:25	Ação: Pela Aprovação da Proposição

Complemento da Ação: Proposição aprovada, onde segue para a Assessoria Parlamentar para elaboração do Autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Discussão e Votação do Parecer	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2018 10:32:32	Ação: Pela Aprovação do Parecer
Tempo gasto: 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Após discussão sobre o parecer, este Plenário votou pela aprovação, onde segue para 1ª discussão e votação da proposição principal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2018 11:52:43	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Incluído a presente proposição na Ordem do Dia, onde segue para deliberação em Plenário do(s) parecer(es).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Emitir de Parecer CLJR	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Envio: 18/12/2018 11:52:19	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise, esta Comissão concluí pela inconstitucionalidade da proposição, onde encaminhamos o presente parecer para deliberação em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer CLJR 6/2018 - PARECER

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Leitura da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2018 11:50:52	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Leitura da proposição realizada, segue para a Comissão para análise e emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2018 10:12:20	Ação: Incluído no Expediente do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída no expediente do dia, segue para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2018	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 18/12/2018 09:53:03	Ação: Dado Ciência e Providência
Tempo gasto: 88 dias, 22 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Ciente da presente proposição, onde encaminho para o Plenário para incluir no Expediente do Dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 20/09/2018 11:34:39	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde segue para o Gabinete da Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

25/04

Arquivado Assessoria Parlamentar

25/04

Para Encaminhar Ofício Assessoria Parlamentar 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/04/2019 OFÍCIO

abr

2019

19/12

Aguardando Posicionamento do Veto pelo Plenário Assessoria Parlamentar 127 dias, 2 horas, 23 minutos Mantido o Veto Despacho Eletrônico - 25/04/2019

19/12

Aguardando Posicionamento do Executivo Assessoria Parlamentar 41 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 19/12/2018

19/12

Para Encaminhar Ofício Assessoria Parlamentar 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/12/2018 OFÍCIO

19/12

Para Elaboração do Autógrafo Assessoria Parlamentar 2 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 19/12/2018 AUTÓGRAFO

19/12

Para Única Discussão e Votação Plenário Pela Aprovação da Proposição Despacho Eletrônico - 19/12/2018

18/12

Para Discussão e Votação do Parecer Plenário 22 horas, 39 minutos Pela Aprovação do Parecer Despacho Eletrônico - 19/12/2018

18/12

Para Incluir na Ordem do Dia Plenário Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 18/12/2018

18/12

Para Emitir de Parecer CLJR Comissão de Legislação, Justiça e Redação 1 minuto Parecer pela Inconstitucionalidade Despacho Eletrônico - 18/12/2018 Parecer CLJR

18/12

Para Leitura da Proposição Plenário 1 hora, 38 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 18/12/2018

18/12

Para Incluir no Expediente do Dia Plenário 19 minutos Incluído no Expediente do Dia Despacho Eletrônico - 18/12/2018

dez

20/09

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 88 dias, 22 horas, 18 minutos Dado Ciência e Providência Despacho Eletrônico - 18/12/2018

20/09

Protocolar Proposição Assessoria Parlamentar Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/09/2018

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/12/2018 11:25:26

AL 29/2018 - Autógrafo de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 27/2018

Histórico da Tramitação 217 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 217 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}