PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Autógrafo de Lei 38/2025

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Data de apresentação 08/12/2025 12:12:59

N° Processo 327/2025

N° Protocolo 440/2025

ID 4443

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA AS MULHERES DE LARANJA DA TERRA/ES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, CRIA O CARGO DE COORDENADORA DA POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA – PMLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Presidente;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 35/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 08/12/2025	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 08/12/2025 12:13:00	Ação: Autógrafo Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

08/12

Arquivado Assessoria Parlamentar

08/12

Protocolar Proposição Assessoria Parlamentar Autógrafo Elaborado Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 35/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Autógrafo de Lei 38/2025

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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