Data de apresentação 15/10/2025 09:56:14
 N° Processo 327/2025
 N° Protocolo 353/2025
 ID 4356
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA AS MULHERES DE LARANJA DA TERRA/ES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, CRIA O CARGO DE COORDENADORA DA POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA – PMLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Em tramitação

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação