| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Parlamentar |
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Para Elaboração do Autógrafo |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 08/04/2026 09:54:02 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
AUTÓGRAFO 4/2026 - ref. PL 09 - VENC MAGISTÉRIO
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 09:24:47 |
Ação: Pela Aprovação da Proposição
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, onde segue para a Assessoria Parlamentar para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação do Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 09:23:49 |
Ação: Pela Aprovação do Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após discussão sobre o parecer, este Plenário votou pela aprovação, onde segue para única discussão e votação da proposição principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 09:21:52 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído a presente proposição na Ordem do Dia, onde segue para deliberação em Plenário do(s) parecer(es).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Para Emitir de Parecer em Conjunto |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/04/2026 09:19:08 |
Ação: Parecer em Conjunto pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, concluíram pela aprovação da proposição, onde encaminhamos o parecer conjunto ao Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto - Projeto de Lei 5/2026 - REF. PL 09 - VENC MAGISTÉRIO
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Anexar Parecer Juridico |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 08/04/2026 08:16:13 |
Ação: Parecer Juridico Anexado
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 10:13:50 |
Ação: Leitura Realizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 10:12:49 |
Ação: Incluído no Expediente do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída no expediente do dia, segue para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/03/2026 10:11:06 |
Ação: Dado Ciência e Providência
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Tempo gasto: 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da presente proposição, onde encaminho para o Plenário para incluir no Expediente do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 23/03/2026 14:18:31 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde segue para o Gabinete da Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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