Data de apresentação 25/10/2021 13:17:49
 N° Processo 314/2021
 N° Protocolo 344/2021
 ID 2899
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VII DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 20 horas, 31 minuto(s).

nov
out
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/11/2021 07:35:43AL 35/2021 - Autógrafo de Lei
Presidente

Anexos da Tramitação