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Última atualização: 09/09/2025   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA O ART. 124-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (% EMENDAS IMPOSITIVAS)
Processo N°: 207/2025 Protocolo N°: 222 ID: 4225 Data: 07/07/2025 16:41:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022
INCLUI O ARTIGO 234-A - EMENDAS IMPOSITIVAS.
Processo N°: 174/2022 Protocolo N°: 193 ID: 3140 Data: 06/06/2022 18:21:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2021
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 79 E 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2021 Protocolo N°: 4 ID: 2559 Data: 01/02/2021 09:36:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2019
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 56/2019 Protocolo N°: 58 ID: 1591 Data: 21/02/2019 11:54:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 438/2018 Protocolo N°: 355 ID: 1464 Data: 20/11/2018 12:04:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilson Gomes Filho, Kiko Mercandele, Sininho Klemes
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PROCESSO
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