PROCESSO - 165/2025
Projeto de Resolução - 4/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 4/2025 26/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/05/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 5 - Para Leitura da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 6 - Para Emitir de Parecer em Conjunto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
  - 6.2 - Parecer Conjunto - Projeto de Lei - REF. PR 04 - OUV GERAL 30/04/2025
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 8 - Para Discussão e Votação do Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 9 - Para Única Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 10 - Para Elaboração da Resolução
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2025
  - 10.2 - Resolução - REF. PR 04 - 23/07/2025
- 11 - Para Promulgação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2025

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