PROCESSO - 182/2023
Projeto de Lei - 16/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 16/2023 05/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 5 - Para Leitura da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 6 - Para Emitir de Parecer em Conjunto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 6.2 - Parecer Conjunto - ref. PL 16 - cria cargos 14/09/2023
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 8 - Para Discussão e Votação do Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 9 - Para Única Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 10 - Para Elaboração do Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 10.2 - AUTÓGRAFO - REF. PL 16 - ALTERA LEI 404 21/12/2023
- 11 - Para Encaminhar Ofício
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 11.2 - OFÍCIO - REF. PL 16 - ALTERA LEI 404 21/12/2023
- 12 - Aguardando Posicionamento do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2024
  - 12.2 - Outros - REF. PL 16 - ALTERA LEI 404 - CARGOS 04/01/2024
- 13 - Aguardando Posicionamento do Veto pelo Plenário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 13.2 - Outros - BV 01 - VETO - ref. PL 16.2023 04/03/2024
- 14 - Para Encaminhar Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
  - 14.2 - OFÍCIO - comunida derrubada VETO - PL 16.2023 13/03/2024
- 15 - Para Aguardar Promulgação do Executivo (Art. 51, § 5º da LO nº 43/1990)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
  - 15.2 - Lei Promulgada - ref. PL 16.2023 18/03/2024

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