| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 22/09/2025 11:36:14 |
Ação: Sancionada a Lei
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei, onde segue para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
LEI SANCIONADA 1144/2025 - ref. PL 25 - PME
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 20/08/2025 12:09:21 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado, onde segue para aguardar o posicionamento do executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO 96/2025 - REF. PL 25 - PME
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Para Elaboração do Autógrafo |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 20/08/2025 12:08:17 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
AUTÓGRAFO 20/2025 - REF. PL 25 - PME
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2025 11:42:22 |
Ação: Pela Aprovação da Proposição
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, onde segue para a Assessoria Parlamentar para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação do Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2025 11:41:56 |
Ação: Pela Aprovação do Parecer
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Complemento da Ação: Após discussão sobre o parecer, este Plenário votou pela aprovação, onde segue para única discussão e votação da proposição principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2025 11:41:33 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluído a presente proposição na Ordem do Dia, onde segue para deliberação em Plenário do(s) parecer(es).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Para Emitir de Parecer em Conjunto |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/08/2025 11:41:11 |
Ação: Parecer em Conjunto pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, concluíram pela aprovação da proposição, onde encaminhamos o parecer conjunto ao Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto - Projeto de Lei 26/2025 - ref. PL 25 - altera prazo PME
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Para Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 08:23:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Leitura da proposição realizada, segue para a Comissão para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 08:15:40 |
Ação: Incluído no Expediente do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída no expediente do dia, segue para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/08/2025 08:00:21 |
Ação: Dado Ciência e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da presente proposição, onde encaminho para o Plenário para incluir no Expediente do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 04/08/2025 10:58:06 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde segue para o Gabinete da Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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