PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Projeto de Lei 10/2026

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Data de apresentação 23/03/2026 14:25:35

N° Processo 78/2026

N° Protocolo 79/2026

ID 4539

Ementa

ARQUIVADO - devido à indevida duplicidade pelo sistema.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 23/03/2026	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2026	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2026 15:03:07	Ação: Arquivamento/Retirada por Determinação do Presidente
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 23/03/2026 14:25:42	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde segue para o Gabinete da Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital