Data de apresentação 03/02/2026 12:58:11
 N° Processo 23/2026
 N° Protocolo 23/2026
 ID 4483
 Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Em tramitação

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação