Data de apresentação 18/11/2019 13:41:38
 N° Processo 547/2019
 N° Protocolo 577/2019
 ID 2111
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laranja da Terra, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 21 horas, 20 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/11/2019 12:14:53AL 31/2019 - Autógrafo de Lei
Presidente

Anexos da Tramitação