Data de apresentação 21/11/2019 12:01:44
 N° Processo 571/2019
 N° Protocolo 607/2019
 ID 2141
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PICADÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 22 horas, 34 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/12/2019 08:54:48AL 34/2019 - Autógrafo de Lei
Presidente

Anexos da Tramitação