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Última atualização: 05/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 3/2026
DENOMINA PONTE POR “GERALDO BRISCKE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 56/2026 Protocolo N°: 56 ID: 4516 Data: 04/03/2026 08:52:11 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: JAIRO MAYER (Jairim)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA-DOGABÃO", "XIXIDE MACACO" OU "CHAMA-DAFLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24/2026 Protocolo N°: 24 ID: 4484 Data: 04/02/2026 11:05:26 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Para Anexar Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: JEFERSON JASKE (Jé)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2026 Protocolo N°: 23 ID: 4483 Data: 03/02/2026 12:58:11 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Aguardando Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RÁDIO LÍDER)
Processo N°: 413/2025 Protocolo N°: 453 ID: 4456 Data: 16/12/2025 11:10:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2025
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO, ADVINDO DO RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB, AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 387/2025 Protocolo N°: 421 ID: 4424 Data: 01/12/2025 14:08:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2025
ALTERA A LEI Nº 1.159 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (..ENCOSTAS..)
Processo N°: 386/2025 Protocolo N°: 420 ID: 4423 Data: 01/12/2025 14:06:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2025
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 385/2025 Protocolo N°: 418 ID: 4421 Data: 25/11/2025 07:42:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (LOA 2026 - COM EMENDAS IMPOSITIVAS)
Processo N°: 377/2025 Protocolo N°: 403 ID: 4406 Data: 24/11/2025 10:19:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 376/2025 Protocolo N°: 402 ID: 4405 Data: 18/11/2025 08:05:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ETA)
Processo N°: 360/2025 Protocolo N°: 386 ID: 4389 Data: 11/11/2025 07:52:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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