PROCESSO - 24/2026
Projeto de Lei - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 2/2026 04/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 5 - Para Leitura da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 6 - Para Anexar Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 7 - Para Emitir de Parecer em Conjunto
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
  - 7.2 - Parecer Conjunto - Projeto de Lei - ref. PL 02 - proíbe plantio 24/03/2026
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 9 - Para Discussão e Votação do Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 10 - Para Única Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 11 - Para Elaboração do Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
  - 11.2 - AUTÓGRAFO - ref. PL 02 - proíbe plantio 08/04/2026
- 12 - Para Encaminhar Ofício
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
  - 12.2 - OFÍCIO - REF. PLs 02 06 09 - plantio CRAS magistério 08/04/2026

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