Ano Processo: 2022 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei n° 49/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.(LICENÇA AMBIENTAL)
Processo N°: 335/2022 Protocolo N°: 374 ID: 3321 Data: 20/12/2022 07:24:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 47/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL E DE AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL QUE LABORAM NA “CASA LAR” EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 327/2022 Protocolo N°: 366 ID: 3313 Data: 16/12/2022 11:41:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 46/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 326/2022 Protocolo N°: 365 ID: 3312 Data: 16/12/2022 11:37:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 45/2022
CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (GE) A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM O CARGO DE MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 325/2022 Protocolo N°: 364 ID: 3311 Data: 16/12/2022 11:36:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 44/2022
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 324/2022 Protocolo N°: 363 ID: 3310 Data: 16/12/2022 08:12:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 43/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. (ISENTA PAGAMENTO)
Processo N°: 319/2022 Protocolo N°: 356 ID: 3303 Data: 28/11/2022 16:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 42/2022
ALTERA O ART. 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 184, DE 02 DE ABRIL DE 1997 PARA GARANTIR O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 318/2022 Protocolo N°: 355 ID: 3302 Data: 28/11/2022 15:55:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 41/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (LOA 2023 RETIFICADO).
Processo N°: 317/2022 Protocolo N°: 354 ID: 3301 Data: 24/11/2022 11:36:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 40/2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 291/99 E Nº 679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 316/2022 Protocolo N°: 353 ID: 3300 Data: 24/11/2022 11:33:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 39/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (LOA 2023)
Processo N°: 299/2022 Protocolo N°: 336 ID: 3283 Data: 27/10/2022 12:17:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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