PROCESSO - 335/2022
Projeto de Lei - 49/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 49/2022 20/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/12/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/12/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 5 - Para Leitura da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 6 - Para Emitir de Parecer em Conjunto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
  - 6.2 - Parecer Conjunto - ref. PL 49 - altera lei 851 16/12/2022
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 8 - Para Discussão e Votação do Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 9 - Para Única Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 10 - Para Elaboração do Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
  - 10.2 - AUTÓGRAFO - REF. PL 49 - ALTERA LEI 851 20/12/2022
- 11 - Para Encaminhar Ofício
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
  - 11.2 - OFÍCIO - REF. PL 49 - ALTERA LEI 851 20/12/2022
- 12 - Aguardando Posicionamento do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2022
  - 12.2 - LEI SANCIONADA - ref. PL 49 - altera lei 851 licença ambiental 27/12/2022

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Projeto de Lei - 49/2022