Ano Processo: 2017 Autor: Poder Legislativo 
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Autógrafo de Lei n° 51/2017
(REF. AO PL 57/2017) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEP) DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 541/2017 Protocolo N°: ID: 801 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 50/2017
(REF. AO PL 56/2017) “INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 540/2017 Protocolo N°: ID: 800 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 49/2017
(REF. AO PL 49/2017) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo N°: 539/2017 Protocolo N°: ID: 799 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 48/2017
(REF. AO PL 48/2017) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Processo N°: 538/2017 Protocolo N°: ID: 798 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 47/2017
(REF. AO PL 47/2017) ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS ANUAIS E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: 537/2017 Protocolo N°: ID: 797 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 45/2017
(REF. AO PL 54.2017) DETERMINA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EVENTOS FESTIVOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 520/2017 Protocolo N°: ID: 780 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 44/2017
(REF. AO PL 53.2017) REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES PELO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 519/2017 Protocolo N°: ID: 779 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 43/2017
(REF. AO PL 55.2017) REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 627/2011.
Processo N°: 518/2017 Protocolo N°: ID: 778 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 42/2017
(REF. AO PL 52.2017) CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ANO DE 2017.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 777 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Moção n° 3/2017
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ PAULO SCÁRDUA. A MOÇÃO FOI DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE.
Processo N°: 3/2017 Protocolo N°: ID: 1127 Data: 06/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
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