Ano Processo: 2017 
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Veto n° 13/2017
VETO INTEGRAL AO PL 55/2017 - REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 627/2011.
Processo N°: 545/2017 Protocolo N°: ID: 804 Data: 29/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 12/2017
VETO PARCIAL AO PL 54/2017 - DETERMINA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EVENTOS FESTIVOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 544/2017 Protocolo N°: ID: 803 Data: 29/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 11/2017
VETO INTEGRAL AO PL 53/2017 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES PELO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 543/2017 Protocolo N°: ID: 802 Data: 29/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Autógrafo de Lei n° 51/2017
(REF. AO PL 57/2017) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEP) DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 541/2017 Protocolo N°: ID: 801 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 50/2017
(REF. AO PL 56/2017) “INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 540/2017 Protocolo N°: ID: 800 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 49/2017
(REF. AO PL 49/2017) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo N°: 539/2017 Protocolo N°: ID: 799 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 48/2017
(REF. AO PL 48/2017) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Processo N°: 538/2017 Protocolo N°: ID: 798 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Autógrafo de Lei n° 47/2017
(REF. AO PL 47/2017) ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS ANUAIS E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: 537/2017 Protocolo N°: ID: 797 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
Indicação n° 327/2017
COLOCAÇÃO DE PLACAS EM QUEBRA MOLAS.
Processo N°: 533/2017 Protocolo N°: ID: 793 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ELSON ARMANI (ETA)
Indicação n° 326/2017
ENCANAMENTO DE BUEIRO A CÉU ABERTO.
Processo N°: 532/2017 Protocolo N°: ID: 792 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Kiko Mercandele
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