Data de apresentação 29/04/2022 11:55:41
 N° Processo 52/2022
 N° Protocolo 139/2022
 ID 3086
 Ementa

FICA APROVADO O “PROGRAMA MATERNIDADE SEGURA” NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Presidente;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 13/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação