PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Projeto de Lei 22/2025

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Data de apresentação 09/07/2025 11:04:59

N° Processo 228/2025

N° Protocolo 243/2025

ID 4246

Ementa

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO ESCOLAR DE QUE TRATA O ART. 47 DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA (LEI MUNICIPAL N° 229/1997) AOS DIRETORES ESCOLARES.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Em tramitação

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 13 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 09/07/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 68 dias, 13 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 09/07/2025 11:05:00	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde segue para o Gabinete da Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital