PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Projeto de Lei 48/2019

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Data de apresentação 23/12/2019 08:20:29

N° Processo 593/2019

N° Protocolo 637/2019

ID 2171

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens em favor da Associação dos Agricultores Familiares de Picadão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 3 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 27/12/2019 11:51:48	Ação: Sancionada a Lei
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei, onde segue para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital LEI SANCIONADA 935/2019 - ref. PL 48.2019 - assoc picadão

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Encaminhar Ofício	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 27/12/2019 10:25:19	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado, onde segue para aguardar o posicionamento do executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO 122/2019 - ref. PL 49/2019

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Elaboração do Autógrafo	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 27/12/2019 10:20:19	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde segue para encaminhar o ofício.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 43/2019 - ref. PL 49/2019 - CIM P AZUL

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Única Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2019 10:15:22	Ação: Pela Aprovação da Proposição

Complemento da Ação: Proposição aprovada, onde segue para a Assessoria Parlamentar para elaboração do Autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Discussão e Votação do Parecer	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2019 10:14:08	Ação: Pela Aprovação do Parecer

Complemento da Ação: Após discussão sobre o parecer, este Plenário votou pela aprovação, onde segue para 1ª discussão e votação da proposição principal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2019 10:13:02	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Incluído a presente proposição na Ordem do Dia, onde segue para deliberação em Plenário do(s) parecer(es).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Emitir de Parecer em Conjunto	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/12/2019 10:10:10	Ação: Parecer em Conjunto pela Aprovação
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Após análise, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, concluíram pela aprovação da proposição, onde encaminhamos o parecer conjunto ao Plenário para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Conjunto 47/2019 - ref. PL 48/2019 - assoc picadão

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Leitura da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2019 09:48:09	Ação: Leitura Realizada

Complemento da Ação: Leitura da proposição realizada, segue para a Comissão para análise e emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2019 09:47:04	Ação: Incluído no Expediente do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída no expediente do dia, segue para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2019	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/12/2019 09:45:38	Ação: Dado Ciência e Providência
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Ciente da presente proposição, onde encaminho para o Plenário para incluir no Expediente do Dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 23/12/2019 08:20:30	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde segue para o Gabinete da Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 3 horas, 33 minuto(s).}

27/12

Arquivado Assessoria Parlamentar

27/12

Aguardando Posicionamento do Executivo Assessoria Parlamentar 1 hora, 26 minutos Sancionada a Lei Despacho Eletrônico - 27/12/2019 LEI SANCIONADA

27/12

Para Encaminhar Ofício Assessoria Parlamentar 5 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/12/2019 OFÍCIO

27/12

Para Elaboração do Autógrafo Assessoria Parlamentar 4 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 27/12/2019 AUTÓGRAFO

27/12

Para Única Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela Aprovação da Proposição Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Para Discussão e Votação do Parecer Plenário 1 minuto Pela Aprovação do Parecer Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Para Incluir na Ordem do Dia Plenário 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Para Emitir de Parecer em Conjunto Comissões Permanentes 22 minutos Parecer em Conjunto pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/12/2019 Parecer Conjunto

27/12

Para Leitura da Proposição Plenário 1 minuto Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Para Incluir no Expediente do Dia Plenário 1 minuto Incluído no Expediente do Dia Despacho Eletrônico - 27/12/2019

23/12

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 4 dias, 1 hora, 25 minutos Dado Ciência e Providência Despacho Eletrônico - 27/12/2019

23/12

Protocolar Proposição Assessoria Parlamentar Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 48/2019

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 3 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 3 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 3 horas, 33 minuto(s).}

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