PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Autógrafo de Lei 31/2019

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Data de apresentação 20/11/2019 12:14:53

N° Processo 547/2019

N° Protocolo 603/2019

ID 2137

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laranja da Terra, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

Autoria

Presidente;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 41/2019

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 20/11/2019	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/11/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 20/11/2019 12:14:53	Ação: Autógrafo Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

20/11

Arquivado Assessoria Parlamentar

20/11

Protocolar Proposição Assessoria Parlamentar Autógrafo Elaborado Capa Despacho Eletrônico - 20/11/2019

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 41/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Autógrafo de Lei 31/2019

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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