PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Autógrafo de Lei 46/2022

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Data de apresentação 21/12/2022 10:35:20

N° Processo 316/2022

N° Protocolo 381/2022

ID 3328

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 291/99 E Nº 679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Presidente;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 40/2022

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 21/12/2022 10:35:21	Ação: Autógrafo Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

21/12

Arquivado Assessoria Parlamentar

21/12

Protocolar Proposição Assessoria Parlamentar Autógrafo Elaborado Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 40/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Autógrafo de Lei 46/2022

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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