Data de apresentação 10/08/2020 11:34:18
 N° Processo 238/2020
 N° Protocolo 267/2020
 ID 2447
 Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL NO COMBATE AO COVID-19, A SEREM CUSTEADOS COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Presidente;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 28/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação