Data de apresentação 06/12/2019 08:54:48
 N° Processo 571/2019
 N° Protocolo 621/2019
 ID 2155
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA SESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PICADÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Presidente;

 Situação

Arquivado

 Temas

AGRICULTURA

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 43/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação