PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Autógrafo de Lei 32/2018

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Data de apresentação 18/12/2018 21:11:35

N° Processo 468/2018

N° Protocolo 416/2018

ID 1526

Ementa

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 40/2018

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 18/12/2018 21:11:36	Ação: Autógrafo Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

18/12

Arquivado Assessoria Parlamentar

18/12

Protocolar Proposição Assessoria Parlamentar Autógrafo Elaborado Capa Despacho Eletrônico - 18/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 40/2018 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Autógrafo de Lei 32/2018

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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