Tipo: Autógrafo de Lei Ano Proposição: 2022 
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Autógrafo de Lei n° 46/2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 291/99 E Nº 679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 316/2022 Protocolo N°: 381 ID: 3328 Data: 21/12/2022 10:35:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
Autógrafo de Lei n° 45/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.(LICENÇA AMBIENTAL)
Processo N°: 335/2022 Protocolo N°: 380 ID: 3327 Data: 21/12/2022 10:33:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
Autógrafo de Lei n° 44/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL E DE AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL QUE LABORAM NA “CASA LAR” EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 327/2022 Protocolo N°: 379 ID: 3326 Data: 21/12/2022 10:32:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
Autógrafo de Lei n° 43/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 326/2022 Protocolo N°: 378 ID: 3325 Data: 21/12/2022 10:30:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
Autógrafo de Lei n° 42/2022
CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (GE) A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM O CARGO DE MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 325/2022 Protocolo N°: 377 ID: 3324 Data: 21/12/2022 10:28:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
Autógrafo de Lei n° 41/2022
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 324/2022 Protocolo N°: 376 ID: 3323 Data: 21/12/2022 10:27:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
Autógrafo de Lei n° 40/2022
FICA CONCEDIDO O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 334/2022 Protocolo N°: 375 ID: 3322 Data: 21/12/2022 10:25:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
Autógrafo de Lei n° 39/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. (ISENTA PAGAMENTO)
Processo N°: 319/2022 Protocolo N°: 360 ID: 3307 Data: 29/11/2022 09:39:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
Autógrafo de Lei n° 38/2022
ALTERA O ART. 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 184, DE 02 DE ABRIL DE 1997 PARA GARANTIR O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 318/2022 Protocolo N°: 359 ID: 3306 Data: 29/11/2022 09:39:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
Autógrafo de Lei n° 37/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 288/2022 Protocolo N°: 335 ID: 3282 Data: 27/10/2022 07:45:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
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