Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 50/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO PÃO DE LÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 595/2019 Protocolo N°: 639 ID: 2173 Data: 23/12/2019 08:22:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 49/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIM PEDRA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 594/2019 Protocolo N°: 638 ID: 2172 Data: 23/12/2019 08:21:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 48/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PICADÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 593/2019 Protocolo N°: 637 ID: 2171 Data: 23/12/2019 08:20:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 47/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA POPULAR E DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, CONFORME CONVÊNIO N.º 071/2018 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 592/2019 Protocolo N°: 636 ID: 2170 Data: 23/12/2019 08:16:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 46/2019
PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO.
Processo N°: 584/2019 Protocolo N°: 626 ID: 2160 Data: 16/12/2019 15:37:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Kiko Mercandele, Sininho Klemes
Projeto de Lei n° 45/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 836/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DO BROTE)
Processo N°: 583/2019 Protocolo N°: 620 ID: 2154 Data: 03/12/2019 11:34:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 44/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO À VELHICE “NINHO DE AMOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 576/2019 Protocolo N°: 613 ID: 2147 Data: 02/12/2019 14:57:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilson Gomes Filho, JACKSON BULERIANM
Projeto de Lei n° 43/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PICADÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 571/2019 Protocolo N°: 607 ID: 2141 Data: 21/11/2019 12:01:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 42/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FAMILIAR SÃO LUIS DE MIRANDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 548/2019 Protocolo N°: 578 ID: 2112 Data: 18/11/2019 13:42:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 41/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJA DA TERRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 547/2019 Protocolo N°: 577 ID: 2111 Data: 18/11/2019 13:41:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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