Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei n° 57/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (COMSEG) DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 527/2017 Protocolo N°: ID: 787 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 56/2017
INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 511/2017 Protocolo N°: ID: 771 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 55/2017
REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 627/2011.
Processo N°: 510/2017 Protocolo N°: 195 ID: 770 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Gomes Filho
Projeto de Lei n° 54/2017
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EVENTOS FESTIVOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 509/2017 Protocolo N°: ID: 769 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Sérgio Seibel
Projeto de Lei n° 53/2017
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES PELO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 508/2017 Protocolo N°: 195 ID: 768 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Gomes Filho
Projeto de Lei n° 52/2017
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ANO DE 2017.
Processo N°: 507/2017 Protocolo N°: ID: 767 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Lei n° 51/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 455/2017 Protocolo N°: ID: 715 Data: 17/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 50/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL.
Processo N°: 454/2017 Protocolo N°: ID: 714 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 49/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo N°: 445/2017 Protocolo N°: ID: 705 Data: 08/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 48/2017
DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Processo N°: 444/2017 Protocolo N°: ID: 704 Data: 08/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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