Ano Processo: 2020 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei n° 42/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇÕES TEMPORÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO.
Processo N°: 333/2020 Protocolo N°: 371 ID: 2551 Data: 17/12/2020 08:39:35 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Autógrafo de Lei n° 38/2020
CONTRATO SEM CONCURSO.
Processo N°: 331/2020 Protocolo N°: 370 ID: 2550 Data: 11/12/2020 09:47:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Autógrafo de Lei n° 37/2020
PRORROGA CONTRATOS.
Processo N°: 330/2020 Protocolo N°: 369 ID: 2549 Data: 11/12/2020 09:46:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Autógrafo de Lei n° 36/2020
EMERGÊNCIA CULTURAL.
Processo N°: 329/2020 Protocolo N°: 368 ID: 2548 Data: 11/12/2020 09:45:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Autógrafo de Lei n° 35/2020
RECEITA E DESPESA 2021.
Processo N°: 327/2020 Protocolo N°: 367 ID: 2547 Data: 11/12/2020 09:44:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Autógrafo de Lei n° 34/2020
ALTERA ANEXOS LDO 2021.
Processo N°: 326/2020 Protocolo N°: 366 ID: 2546 Data: 11/12/2020 09:41:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Autógrafo de Lei n° 33/2020
ALTERA VALORES COVID.
Processo N°: 325/2020 Protocolo N°: 365 ID: 2545 Data: 11/12/2020 09:40:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 41/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 331/2020 Protocolo N°: 362 ID: 2542 Data: 07/12/2020 15:02:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 40/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 883/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 330/2020 Protocolo N°: 361 ID: 2541 Data: 30/11/2020 09:07:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 39/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA /ES, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.047/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 329/2020 Protocolo N°: 360 ID: 2540 Data: 23/11/2020 14:17:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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