PROCESSO - 63/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024 17/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 5 - Para Leitura da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 6 - Para Emitir de Parecer CLJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
  - 6.2 - Parecer CLJR - ref. PDLs 02 a 34 - homenagens 12/04/2024
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 8 - Para Discussão e Votação do Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 9 - Para Única Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 10 - Para Elaboração do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 10.2 - Decreto - ref PDL 05 19/04/2024
- 11 - Para Promulgação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024

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