PROCESSO - 353/2023
Projeto de Lei - 39/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 39/2023 15/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 5 - Para Leitura da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 6 - Para Emitir de Parecer em Conjunto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 6.2 - Parecer Conjunto - REF. PL altera anexos 15/12/2023
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 8 - Para Discussão e Votação do Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 9 - Para Única Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 10 - Para Elaboração do Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 10.2 - AUTÓGRAFO - REF. PL 39 - ALTERA LDO 21/12/2023
- 11 - Para Encaminhar Ofício
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 11.2 - OFÍCIO - REF. PL 39 - ALTERA ANEXOS LDO 21/12/2023
- 12 - Aguardando Posicionamento do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2023
  - 12.2 - LEI SANCIONADA - REF. PL 39 - ALTERA ANEXOS 29/12/2023

PROCESSO - 353/2023
Projeto de Lei - 39/2023