PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

Câmara Municipal de Laranja da Terra - ES: Produção Legislativa

Sessão:3 Realizada em: 02/03/2026 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 37 /2025 Nº Processo: 338/2025 Data: 20/10/2025 16:11:33 Autor: SANDRA GOMES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 1 /2026 Nº Processo: 23/2026 Data: 03/02/2026 12:58:11 Autor: Poder Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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