Autógrafo de Lei 1/2021

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 Data de apresentação 05/03/2021 10:28:34
 N° Processo 1/2021
 N° Protocolo 67/2021
 ID 2622
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇÕES TEMPORÁRIAS PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

 Autoria

Presidente;

 Situação

Em tramitação

Processo principal Projeto de Lei 1/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 1/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

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