Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2018

 Data de apresentação 20/11/2018 12:04:56
 N° Processo 438/2018
 N° Protocolo 355/2018
 ID 1464
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 156 Dia(s), 1 horas, 53 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação