PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Laranja da Terra

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Autógrafo de Lei 1/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 10:18:01

N° Processo 23/2026

N° Protocolo 74/2026

ID 4534

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Presidente;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 1/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Assessoria Parlamentar
Envio: 17/03/2026 10:18:02	Ação: Autógrafo Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

17/03

Arquivado Assessoria Parlamentar

17/03

Protocolar Proposição Assessoria Parlamentar Autógrafo Elaborado Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Autógrafo de Lei 1/2026

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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