| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 17/12/2025 12:35:32 |
Ação: Sancionada a Lei
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei, onde segue para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
LEI SANCIONADA 1164/2025 - ref. PL 43 - CNPJ educação
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 04/12/2025 09:21:37 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado, onde segue para aguardar o posicionamento do executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO 241/2025 - REF. PL 43 - CNPJ EDUC
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Para Elaboração do Autógrafo |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 04/12/2025 09:19:03 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
AUTÓGRAFO 37/2025 - ref. PL 43 - CNPJ EDUC
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 11:07:13 |
Ação: Pela Aprovação da Proposição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, onde segue para a Assessoria Parlamentar para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação do Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 11:05:09 |
Ação: Pela Aprovação do Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após discussão sobre o parecer, este Plenário votou pela aprovação, onde segue para única discussão e votação da proposição principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 10:57:03 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluído a presente proposição na Ordem do Dia, onde segue para deliberação em Plenário do(s) parecer(es).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Emitir de Parecer em Conjunto |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2025 10:44:05 |
Ação: Parecer em Conjunto pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, concluíram pela aprovação da proposição, onde encaminhamos o parecer conjunto ao Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto - Projeto de Lei 44/2025 - REF. PL 43 - CNPJ EDUC
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 08:24:29 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Leitura da proposição realizada, segue para a Comissão para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 08:14:59 |
Ação: Incluído no Expediente do Dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída no expediente do dia, segue para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/11/2025 08:04:53 |
Ação: Dado Ciência e Providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da presente proposição, onde encaminho para o Plenário para incluir no Expediente do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 18/11/2025 08:05:20 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde segue para o Gabinete da Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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