| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Para Aguardar Promulgação do Executivo (Art. 51, § 5º da LO nº 43/1990) |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 28/07/2023 12:25:42 |
Ação: Não Promulgada pelo Executivo
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lei não promulgada pelo Executivo, onde segue para o Gabinete da Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 25/07/2023 10:39:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado, onde segue para aguardar promulgação pelo Executivo conforme art. 51, § 5º da Lei Orgânica nº 43/1990.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO 63/2023 - enc. DERRUBADA DE VETO - ref. PL 08 - aux. aliment
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Veto pelo Plenário |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 25/07/2023 07:55:01 |
Ação: Derrubado o Veto
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Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Posicionamento do Plenário pela rejeição do veto, onde segue para a Assessoria Parlamentar para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 30/05/2023 07:59:00 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Vetado a presente proposição, onde segue para aguardar posicionamento do Plenário sobre o veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 4/2023 - ref. PL 08 - alimentação
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 17/05/2023 09:37:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado, onde segue para aguardar o posicionamento do executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO 44/2023 - ref. PL 08 - alimentação
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Para Elaboração do Autógrafo |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 11/05/2023 11:02:40 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
AUTÓGRAFO 8/2023 - ref. PL 08 - alimentação
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 11:01:41 |
Ação: Pela Aprovação da Proposição
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, onde segue para a Assessoria Parlamentar para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação do Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 11:01:18 |
Ação: Pela Aprovação do Parecer
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Complemento da Ação: Após discussão sobre o parecer, este Plenário votou pela aprovação, onde segue para única discussão e votação da proposição principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 11:00:55 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluído a presente proposição na Ordem do Dia, onde segue para deliberação em Plenário do(s) parecer(es).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Emitir de Parecer em Conjunto |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/05/2023 11:00:33 |
Ação: Parecer em Conjunto pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, concluíram pela aprovação da proposição, onde encaminhamos o parecer conjunto ao Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 13/2023 - ref. PL 08 - alimentação
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 07:44:21 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Leitura da proposição realizada, segue para a Comissão para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 07:30:30 |
Ação: Incluído no Expediente do Dia
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Tempo gasto: 15 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída no expediente do dia, segue para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/05/2023 16:07:42 |
Ação: Dado Ciência e Providência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da presente proposição, onde encaminho para o Plenário para incluir no Expediente do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 05/05/2023 07:18:49 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde segue para o Gabinete da Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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