Ano Processo: 2022 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei n° 48/2022
FICA CONCEDIDO O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 334/2022 Protocolo N°: 373 ID: 3320 Data: 20/12/2022 07:23:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022
INCLUI O ARTIGO 234-A - EMENDAS IMPOSITIVAS.
Processo N°: 174/2022 Protocolo N°: 193 ID: 3140 Data: 06/06/2022 18:21:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 1/2022
REGULAMENTA A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DISCIPLINADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 131/2022 Protocolo N°: 144 ID: 3091 Data: 03/05/2022 08:41:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 17/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO SOBRE O SISTEMA DE ADIANTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, REVOGA A LEI Nº 842/2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93/2022 Protocolo N°: 104 ID: 3051 Data: 27/04/2022 08:40:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 11/2022
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PARA O MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 50/2022 Protocolo N°: 53 ID: 3000 Data: 21/03/2022 18:42:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 7/2022
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO TIQUETE-ALIMENTAÇÃO FIXADO NA LEI MUNICIPAL N. 823/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 46/2022 Protocolo N°: 49 ID: 2996 Data: 21/03/2022 18:21:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 5/2022
ALTERA TODOS OS INCISOS E ACRESCENTA O INCISO XI, DO ARTIGO 2ºDA LEI 627/2011, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 44/2022 Protocolo N°: 47 ID: 2994 Data: 21/03/2022 18:18:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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