Ano Processo: 2016 
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Projeto de Lei n° 28/2016
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2016.
Processo N°: 196/2016 Protocolo N°: ID: 259 Data: 28/12/2016 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 27/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 195/2016 Protocolo N°: ID: 258 Data: 28/12/2016 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 26/2016
CEDE ESPAÇO ONDE SE ENCONTRA O POSTO TELEFONE DA LOCALIDADE DE SÃO LUIZ DE MIRANDA PARA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 194/2016 Protocolo N°: ID: 257 Data: 28/12/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 25/2016
ESTABELECE O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 193/2016 Protocolo N°: ID: 256 Data: 28/12/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Indicação n° 56/2016
LAVAGEM DAS RUAS DE JEQUITIBÁ.
Processo N°: 81/2016 Protocolo N°: ID: 254 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JAIRO MAYER (JAIRIM)
Indicação n° 55/2016
LAVAGEM DAS RUAS DE SOBREIRO.
Processo N°: 80/2016 Protocolo N°: ID: 253 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: REGINALDO KUSTER
Indicação n° 54/2016
LAVAGEM DO CENTRO DAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO LUIZ DE MIRANDA.
Processo N°: 79/2016 Protocolo N°: ID: 252 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Elcio Doring (até 8 de janeiro/2020)
Indicação n° 53/2016
LAVAGEM DAS RUAS DE SOBREIRO
Processo N°: 78/2016 Protocolo N°: ID: 251 Data: 28/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: REGINALDO KUSTER
Indicação n° 52/2016
LAVAGEM DA RUA PRINCIPAL DO DISTRITO.
Processo N°: 77/2016 Protocolo N°: ID: 250 Data: 28/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Elcio Doring (até 8 de janeiro/2020)
Projeto de Lei n° 24/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017..
Processo N°: 192/2016 Protocolo N°: ID: 249 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
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