| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/04/2024 11:13:25 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto, onde segue para a Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Para Elaboração do Decreto |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 22/04/2024 11:04:57 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Decreto elaborado, onde segue para o Gabinete da Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto 35/2024 - ref PDL 35
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2024 12:30:06 |
Ação: Pela Aprovação da Proposição
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, onde segue para a Assessoria Parlamentar para elaboração do Decreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação do Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2024 12:20:54 |
Ação: Pela Aprovação do Parecer
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após discussão sobre o parecer, este Plenário votou pela aprovação, onde segue para única discussão e votação da proposição principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2024 12:08:15 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluído a presente proposição na Ordem do Dia, onde segue para deliberação em Plenário do(s) parecer(es).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Para Emitir de Parecer CLJR |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Envio: 18/04/2024 11:59:49 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, esta Comissão concluí pela constitucionalidade da proposição, onde encaminhamos o presente parecer para deliberação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJR 2/2024 - ref. PDL 35 - comenda
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Para Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 12:48:35 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Leitura da proposição realizada, segue para a Comissão para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 12:37:53 |
Ação: Incluído no Expediente do Dia
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída no expediente do dia, segue para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/04/2024 11:48:09 |
Ação: Dado Ciência e Providência
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da presente proposição, onde encaminho para o Plenário para incluir no Expediente do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 17/04/2024 11:04:04 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde segue para o Gabinete da Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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