Data de apresentação 15/06/2020 20:24:52
 N° Processo 187/2020
 N° Protocolo 209/2020
 ID 2389
 Ementa

REQUER informações da prefeitura municipal se os agentes de saúde, os agentes de combate a endemias e os conselheiros tutelares ao se candidatarem para as eleições 2020 precisam se afastar ou se desligar; a natureza do afastamento; se podem retornar ou não; se mantém ou não a remuneração; e, quais as leis e dispositivos legais que disciplinam a matéria.

 Autoria

Kiko Mercandele;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação